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ARTIGOS & NOTÍCIAS
O arcabouço jurídico está em constante atualização


Usucapião: Um Instrumento Jurídico para Regularização de Imóveis
A usucapião constitui um instituto jurídico pelo qual um indivíduo pode adquirir a propriedade de um bem imóvel mediante a posse...

Dr. Walter Manuel
15 de fev.2 min de leitura


O direito da mulher a um acompanhante em atendimentos de saúde: garantia legal ou 'cortesia' dos médicos e hospitais?
O direito à saúde, amplamente assegurado pela Constituição Federal, transcende o mero acesso aos serviços médicos. Ele abarca a maneira...

Dr. Walter Manuel
5 de out. de 20244 min de leitura


Consultoria Jurídica na Redação de Contratos: A Proteção Que Você Precisa nos Dias de Hoje
A formação dos contratos é uma das bases fundamentais do Direito Civil, refletindo o compromisso das partes em estabelecer obrigações e...

Dr. Walter Manuel
27 de set. de 20243 min de leitura


Eleições municipais com candidato único: entenda o que isso significa para o seu município
As eleições municipais são um pilar essencial da democracia, permitindo aos cidadãos a escolha direta dos gestores responsáveis pela adminis

Dr. Walter Manuel
31 de ago. de 20246 min de leitura


O que é Inventário?
O inventário é o procedimento jurídico necessário para a identificação, avaliação e partilha dos bens, direitos e dívidas deixados por uma p

Dr. Walter Manuel
26 de ago. de 20244 min de leitura


A representação da violência e da crueldade na produção literária para jovens leitores
The depiction of violence and cruelty in literary production for young readers LEONICE DE ANDRADE CARVALHO Instituto Federal Goiano...

Dr. Walter Manuel
21 de ago. de 20242 min de leitura


A participação dos núcleos de apoio técnico (NATJUS) nas decisões judiciais
THE PARTICIPATION OF CENTERS FOR TECHNICAL SUPPORT TO THE JUDICIARY (NATJUS) IN JUDICIAL DECISIONS Danilo Di Paiva Malheiros Rocha 1...

Dr. Walter Manuel
21 de ago. de 20243 min de leitura


A judicialização da assistência à saúde na cidade Pires do Rio – Goiás
THE JUDICIALIZATION OF HEALTH IN PIRES DO RIO CITY – GOIÁS STATE Danilo Di Paiva Malheiros Rocha 1 (UEG/PG-UFG) Raquel dos Santos Canella...

Dr. Walter Manuel
21 de ago. de 20242 min de leitura
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